Comunicação
Bacia de Santos

Os Programas de Educação Ambiental (PEA) são medidas mitigadoras exigidas e conduzidas pela Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros (CGMAC), que faz parte da Diretoria de Licenciamento do IBAMA (DILIC). Os programas visam, por meio de processos educativos que utilizam metodologias participativas, contribuir para o desenvolvimento da gestão ambiental compartilhada de caráter regional. Participam dos programas de educação ambiental os grupos sociais impactados pelos empreendimentos marítimos de petróleo e gás natural.

 
Por meio da Nota Técnica nº 01/2010, o Ibama define a região abrangida por cada Programa de Educação Ambiental, conforme quadro a seguir:
 
Os municípios costeiros da Bacia de Santos – que se estende de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, até Florianópolis, no Estado de Santa Catarina – estão distribuídos na área de abrangência de quatro PEAs: o Programa de Educação Ambiental da Região Sul (PEA-SUL), o Programa de Educação Ambiental de São Paulo (PEA-SP), o Programa de Educação Ambiental do Rio de Janeiro (PEA-RIO) e o Programa de Educação Ambiental da Bacia de Campos (PEA-BC), conforme a figura abaixo (clique na imagem para baixar o mapa):
Na área de abrangência de cada Programa de Educação Ambiental são desenvolvidos diferentes Projetos de Educação Ambiental pelas empresas que atuam no setor de Exploração e Produção de Petróleo e Gás. O programa, gerido pelo Ibama, promove a articulação dos projetos de educação ambiental desenvolvidos por cada empresa, para que sejam complementares na gestão ambiental de determinada região.
 
A execução dos projetos é uma exigência do Ibama para manutenção das licenças ambientais dos empreendimentos, ou seja, é uma condicionante de licença. Os Projetos de Educação Ambiental devem acontecer enquanto os empreendimentos de petróleo e gás estiverem em operação, e visam mitigar (minimizar) alguns dos impactos socioeconômicos causados por esses empreendimentos sobre os públicos prioritários. Esses públicos são definidos para cada projeto em função de um Diagnóstico Participativo, que se trata de um conjunto de atividades capazes de coletar e analisar dados primários junto a grupos sociais localizados na área de influência de determinado empreendimento que esteja em processo de licenciamento ambiental.
 
Veja abaixo as etapas do licenciamento ambiental, de acordo com o cronograma previsto Nota Técnica nº 01/2010, do Ibama:
 
Na área de abrangência da Bacia de Santos, a Petrobras desenvolve os seguintes projetos de educação ambiental: Projeto de Educação Ambiental da Foz do Rio Itajaí-Açu – PEA SUL (no âmbito do PEA-Sul); Projeto de Educação Ambiental da Costa Verde – PEA Costa Verde (no âmbito do PEA SP e do PEA RIO) e Projeto de Educação Ambiental da Baía de Guanabara – PEA BG (no âmbito do PEA RIO), conforme a figura abaixo (clique na imagem para baixar o mapa):
Esses projetos visam, de maneira geral, possibilitar a participação qualificada do público prioritário de cada projeto nas arenas de decisão da gestão ambiental dos territórios onde vivem e atuam, por meio do fortalecimento da organização social.
 
Além dos projetos citados, a Petrobras apresentou no início de 2018 ao Ibama duas novas propostas de projetos de educação ambiental para os municípios de Bertioga (Baixada Santista) e do Litoral Sul de São Paulo (Iguape, Ilha Comprida e Cananéia). Essas propostas passarão por avaliação do Ibama e, após sua aprovação, serão apresentados planos de trabalho, para posterior início das atividades junto às comunidades dessas regiões.
 
Vale destacar que os projetos da Petrobras executados no âmbito do Programa de Educação Ambiental da Bacia de Campos (PEA-BC) são conduzidos pela Unidade de Negócio de Exploração e Produção da Bacia de Campos (UN-BC), sediada em Macaé (RJ). Para conhecê-los, acesse o site www.pea-bc.ibp.org.br
 
Acompanhe também os projetos através dos relatórios anuais, clique aqui.
 
Você também pode solicitar mais informações sobre as atividades de cada projeto, por meio dos contatos disponíveis neste site.