Comunicação
Bacia de Santos

Os Programas de Educação Ambiental (PEA) são medidas mitigadoras exigidas e conduzidas pela Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros (CGMAC), que faz parte da Diretoria de Licenciamento do IBAMA (DILIC). Os programas visam, por meio de processos educativos que utilizam metodologias participativas, contribuir para o desenvolvimento da gestão ambiental compartilhada de caráter regional. Participam dos programas de educação ambiental os grupos sociais impactados pelos empreendimentos marítimos de petróleo e gás natural.

 
Por meio da Nota Técnica nº 01/2010, o Ibama define a região abrangida por cada Programa de Educação Ambiental, conforme quadro a seguir:
 
Os municípios costeiros da Bacia de Santos – que se estende de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, até Florianópolis, no Estado de Santa Catarina – estão distribuídos na área de abrangência de quatro PEAs: o Programa de Educação Ambiental da Região Sul (PEA-SUL), o Programa de Educação Ambiental de São Paulo (PEA-SP), o Programa de Educação Ambiental do Rio de Janeiro (PEA-RIO) e o Programa de Educação Ambiental da Bacia de Campos (PEA-BC), conforme a figura abaixo (clique na imagem para baixar o mapa):
Na área de abrangência de cada Programa(bold) de Educação Ambiental são desenvolvidos diferentes Projetos(bold) de Educação Ambiental pelas empresas que atuam no setor de Exploração e Produção de Petróleo e Gás. O programa, gerido pelo Ibama, promove a articulação dos projetos de educação ambiental desenvolvidos por cada empresa, para que sejam complementares na gestão ambiental de determinada região. Assim, evita-se a execução de vários projetos isolados, o desgaste dos públicos participantes e a sobreposição de ações numa mesma área e/ou sobre um mesmo público.
 
A execução dos projetos é uma exigência do Ibama para manutenção das licenças ambientais dos empreendimentos, ou seja, é uma condicionante de licença. Os Projetos de Educação Ambiental devem acontecer enquanto os empreendimentos de petróleo e gás estiverem em operação, e visam mitigar (minimizar) alguns dos impactos socioeconômicos causados por esses empreendimentos sobre os públicos prioritários. Esses públicos são definidos para cada projeto em função de um Diagnóstico Participativo, que se trata de um conjunto de atividades capazes de coletar e analisar dados primários junto a grupos sociais localizados na área de influência de determinado empreendimento que esteja em processo de licenciamento ambiental.
 
Veja abaixo as etapas do licenciamento ambiental, de acordo com o cronograma previsto Nota Técnica nº 01/2010, do Ibama:
 
Na área de abrangência da Bacia de Santos, a Petrobras desenvolve os seguintes projetos de educação ambiental: Projeto de Educação Ambiental da Foz do Rio Itajaí-Açu – PEA FRIA (no âmbito do PEA-Sul); Projeto de Educação Ambiental da Costa Verde – PEA Costa Verde (no âmbito do PEA SP e do PEA RIO) e Projeto de Educação Ambiental da Baía de Guanabara – PEA BG (no âmbito do PEA RIO), conforme a figura abaixo (clique na imagem para baixar o mapa):
Esses projetos visam, de maneira geral, possibilitar a participação qualificada do público prioritário de cada projeto nas arenas de decisão da gestão ambiental dos territórios onde vivem e atuam, por meio do fortalecimento da organização social.
 
Além dos projetos citados, a Petrobras apresentou no início de 2018 ao Ibama duas novas propostas de projetos de educação ambiental para os municípios de Bertioga (Baixada Santista) e do Litoral Sul de São Paulo (Iguape, Ilha Comprida e Cananéia). Essas propostas passarão por avaliação do Ibama e, após sua aprovação, serão apresentados planos de trabalho, para posterior início das atividades junto às comunidades dessas regiões.
 
Vale destacar que os projetos da Petrobras executados no âmbito do Programa de Educação Ambiental da Bacia de Campos (PEA-BC) são conduzidos pela Unidade de Operações de Exploração e Produção da Bacia de Campos (UO-BC), sediada em Macaé (RJ). Para conhecê-los, acesse o site www.pea-bc.ibp.org.br
 
Você também pode solicitar mais informações sobre as atividades de cada projeto, por meio dos contatos disponíveis neste site.
 
 
Projeto de Educação Ambiental da Foz do Rio Itajaí-Açu – PEA Itajaí-Açu (no âmbito do PEA-Sul)
 
Os municípios da área de abrangência do PEA-Sul que são área de influência de empreendimentos da Petrobras e que têm comunidades participando do PEA Itajaí-açu são: Itajaí e Navegantes, em Santa Catarina.
 
Antes da proposição do PEA Itajaí-Açu pela Petrobras, foram realizadas as etapas de Caracterização Socioambiental e Diagnóstico Participativo (DP) junto aos grupos sociais desses municípios, e os relatórios finais destas etapas, que foram protocolados no Ibama, podem ser consultados aqui.
 
Os documentos de Justificativa para Linha de Ação, Proposta de Projeto de Educação Ambiental e Plano de Trabalho foram elaborados de acordo com os resultados deste diagnóstico e aprovados pelo órgão ambiental.
 
O PEA Itajaí-Açu tem como público prioritário os pescadores e pescadoras artesanais e descascadoras de camarão, num total de três grupos. O projeto está sendo desenvolvido visando à formação, ao fortalecimento da organização social desses grupos e à realização de intercâmbio de experiências. O projeto inicialmente previa a participação de catadores de material reciclável e reutilizável, entretanto, a continuidade da participação desse grupo está sendo revista pela Petrobras, que solicitou a avaliação do Ibama.
 
A empresa Mineral Engenharia e Meio Ambiente foi contratada para a execução do projeto, que teve início em 6 de março de 2017 e será desenvolvido por três anos, a partir dessa data (primeira fase). O PEA Itajaí-Açu deve ser implementado em fases e deverá acontecer continuamente enquanto houver produção de petróleo pela Petrobras na Bacia de Santos, o que remete a um horizonte médio de 30 anos. A cada nova fase, a Petrobras fará uma nova licitação para contratar a equipe que dará continuidade ao projeto.
 
Haverá a elaboração de relatórios anuais de acompanhamento do projeto, que serão documentos públicos, disponibilizados neste site para consulta. O primeiro relatório deverá ser apresentado ao Ibama até abril de 2018.
 
Conheça mais sobre o PEA Itajaí-Açu, acessando o site www.mineral.eng.br/pea
 
Os municípios da área de abrangência do PEA-SP e do PEA-RIO que são área de influência de empreendimentos da Petrobras e que tem comunidades participando do PEA Costa Verde são: Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela - no litoral norte de São Paulo - e Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty – no litoral sul do Rio de Janeiro.
 
Para a Petrobras definir este projeto foi necessário desenvolver algumas fases de diagnose, denominadas de Diagnóstico Participativo (DP). Para esse diagnóstico, foi realizado um processo de caracterização socioambiental com a finalidade de levantar as políticas públicas, os problemas ambientais, os empreendimentos mais importantes nesta região e, principalmente, as comunidades e grupos sociais vulneráveis, com direta dependência dos recursos naturais e potencialmente afetados pelas atividades da cadeia de petróleo e gás. Posteriormente, foram levantados alguns dados primários, de forma participativa, tais como: os problemas socioambientais e conflitos relacionados ou não com a cadeia de petróleo e gás, assim como as potencialidades daquelas comunidades e o sujeito prioritário da ação educativa.
 
No PEA RIO, esse processo de Diagnóstico Participativo foi dividido em duas regiões - Baías de Ilha Grande e de Sepetiba. Os relatórios finais deste diagnóstico foram protocolados no Ibama. Você pode conhecer o resultado desse trabalho clicando aqui. No PEA Costa Verde foram inclusos os municípios do Litoral Sul do Rio de Janeiro – Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty. Para os demais municípios – Itaguaí e Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro, que fazem parte da Baía de Sepetiba, o Ibama analisou que o Projeto de Educação Ambiental apresentado pela empresa não era aplicável, uma vez que a Petrobras não está fazendo uso frequente das instalações do Porto de Itaguaí. Assim, até o momento, não estão previstos projetos de educação ambiental para a região da Baía de Sepetiba.
 
No PEA SP, essa fase de Diagnóstico Participativo foi realizada nos 16 municípios que compõe o litoral paulista, sendo considerado Litoral Norte – LN os municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela, Litoral Centro – LC os municípios de Bertioga, Guarujá, Santos, Cubatão, São Vicente, Praia Grande, Itanhaém, Mongaguá e Peruíbe e Litoral Sul – LS os municípios de Iguape, Ilha Comprida e Cananéia. Aqui você pode conhecer o resultado do DP do Litoral Norte, Litoral Centro e Litoral Sul de São Paulo. No PEA Costa Verde foram incluídos os municípios do Litoral Norte – São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba. Para os demais municípios do litoral de São Paulo, que fazem parte do Litoral Centro e do Litoral Sul, a Petrobras apresentou, no início de 2018, outras propostas de projetos de educação ambiental ao Ibama. Essas propostas passarão por avaliação do Ibama e, após sua aprovação, serão apresentados planos de trabalho para posterior início das atividades junto às comunidades dessas regiões.
 
Com base nas informações obtidas durante os Diagnósticos Participativos e relacionando-as aos impactos resultantes das atividades da exploração e produção de petróleo e gás da Petrobras na Bacia de Santos em cada uma destas comunidades, a empresa apresentou ao Ibama uma justificativa pela opção da linha de ação a ser adotada pelo projeto e uma proposta de projeto de educação ambiental, bem como um Plano de Trabalho para realização do projeto.
 
Você pode conhecer o Plano de Trabalho do PEA Costa Verde, que foi aprovado pelo Ibama em 13 de fevereiro de 2017, clicando aqui.
 
O PEA Costa Verde terá como público prioritário os pescadores artesanais de 70 comunidades. O projeto visa desenvolver um processo educativo voltado ao fortalecimento da organização social, política e econômica das comunidades que exercem a pesca artesanal, de forma a contribuir para a participação qualificada na gestão socioambiental e permanência nos territórios onde vivem.
 
A empresa Mineral Engenharia e Meio Ambiente foi contratada para a execução do projeto, que teve início em 6 de março de 2017 e será desenvolvido por três anos a partir dessa data. O PEA Costa Verde deve ser implementado em fases. A cada nova fase, a Petrobras fará uma nova licitação para contratar a equipe que dará continuidade ao projeto.
 
Serão elaborados relatórios anuais de acompanhamento do projeto, que são documentos públicos, que serão disponibilizados nesse site para consulta. O primeiro relatório deverá ser apresentado ao Ibama até abril de 2018.
 
Conheça mais sobre o PEA Costa Verde, acessando o site www.mineral.eng.br/pea
 
Projeto de Educação Ambiental da Baía de Guanabara – PEA BG (no âmbito do PEA RIO)
Para os municípios do entorno da Baía de Guanabara (Rio de Janeiro, Magé, Itaboraí e Niterói), que fazem parte da área de abrangência do PEA-RIO, foi realizado um Diagnóstico Participativo (DP) que teve início com um extenso levantamento de dados secundários, a fim de se obter tanta informação quanto possível antes de se realizar contato com as comunidades. Este método permitiu definir com maior acerto as comunidades que tem envolvimento direto com as interferências das atividades da área de exploração e produção de petróleo e gás da Petrobras no espelho d’água da baía.
 
Após o término desse levantamento de dados secundários (macro diagnóstico), foram definidos os passos para a etapa seguinte, que consistiu numa pesquisa socioantropológica que aprofundou ainda mais as informações sobre temas como vulnerabilidade, pertencimento e tradicionalidade das comunidades. Após o término desta etapa, foram realizadas oficinas com as comunidades para complementar as informações necessárias sobre os problemas socioambientais e conflitos relacionados, ou não, com a cadeia de petróleo e gás, assim como as potencialidades destas comunidades.
 
O resultado desse Diagnóstico Participativo, finalizado em fevereiro de 2017, foi protocolado no Ibama, junto com a Justificativa de Linha de Ação e a proposta de projeto para a Baía de Guanabara (PEA-BG), que tem como público prioritário as comunidades pesqueiras artesanais dos municípios do Rio de Janeiro (Ilha do Governador e Ilha de Paquetá), Magé, Itaboraí e Niterói. Após a aprovação da proposta de projeto pelo Ibama, a Petrobras apresentou um Plano de Trabalho para execução do projeto.
 
Em abril de 2019, a Petrobras assinou contrato com a empresa Print Rio Consultoria, que dará suporte a execução do PEA-BG nas 19 comunidades dos quatro municípios da área de influência do projeto. A equipe se preparou para entrar em campo e fazer os primeiros contatos com a comunidade. Em agosto/2019 foi iniciada a etapa de Inserção Comunitária, composta por: - Visitas exploratórias: realizadas pelos técnicos de campo e agentes sociais nas 19 comunidades, visando fornecer subsídios para realização das Reuniões de Retomada: locais, dias e horários para reuniões; possíveis problemas de relacionamento intra e intercomunitário; identificar comunitários que possam contribuir na execução das reuniões e/ou com interesse em compor as Comissões Comunitárias, etc. As Visitas Exploratórias marcam o início de um processo permanente de sensibilização e mobilização dos sujeitos prioritários, possibilitando as comunidades pesqueiras a perceberem o PEA-BG como um espaço político-pedagógico, de organização e apoio às lutas e de oferta de formação qualificada para seus interesses. - Reuniões de Retomada: atividade fundamental, iniciada em setembro/2019, considerada o marco formal dos trabalhos, que consiste na realização de duas reuniões em cada comunidade, com cerca de 3 horas de duração cada. Na primeira, propõe-se a apresentação do Projeto, a Devolutiva do DP e a validação do levantamento preliminar dos temas de interesse das comunidades, vinculados ao processo de licenciamento ambiental e aos conflitos vividos. Nesse primeiro momento, apresenta-se a importância das Comissões Comunitárias, sendo identificados potenciais sujeitos interessados em participar de sua composição. Também serão pactuados com os presentes alguns acordos, entre eles aqueles referentes à mobilização comunitária, compreendendo que esta é a base de conquistas futuras, sugerindo o convite de novos atores para a segunda Reunião de Retomada, na qual os temas das ações formativas do Projeto começarão a ser definidos. Na segunda reunião, reapresenta-se o PEA-BG, com o detalhamento dos temas geradores identificados anteriormente e consolidados pela equipe e elegem-se os temas primários e secundários do Projeto para cada comunidade. As Reuniões de Retomada são conduzidas pelo Orientador Pedagógico, com apoio dos Técnicos e dos Agentes Sociais, em atividade dialógica, participativa, que valoriza o protagonismo dos sujeitos da ação.