Comunicação
Bacia de Santos

PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA COSTA VERDE (PEA COSTA VERDE)

Condicionante de diversas licenças de empreendimentos da Petrobras na Bacia de Santos, o projeto visa desenvolver processo educativo voltado ao fortalecimento da organização social, política e econômica de comunidades do Litoral Norte de São Paulo e Sul do Rio de Janeiro que exercem a pesca artesanal, de forma a contribuir para a participação qualificada na gestão socioambiental e permanência nos territórios onde vivem.

O PEA Costa Verde uniu 7 municípios da área de abrangência dos programas já existentes conduzidos pelo IBAMA, o PEA-SP e o PEA-RIO, e que também são área de influência de empreendimentos da Petrobras. São eles: Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela (no litoral norte de São Paulo) e Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty (no litoral sul do Rio de Janeiro). Esse processo de junção e a denominação Costa Verde consideraram as similaridades entre as comunidades tradicionais e os impactos relacionados aos empreendimentos da Petrobras nesta região.  

O projeto é implementado em fases e deve ser executado enquanto houver manutenção das licenças de operação dos empreendimentos, com previsão entre 25 a 30 anos.  Você pode conhecer o Plano de Trabalho da Fase I do PEA Costa Verde clicando aqui.

A empresa Mineral Engenharia e Meio Ambiente foi contratada para a execução da primeira fase, que teve início em 6 de março de 2017 e durou até 31 de março de 2020, momento em que se iniciou a Etapa de Transição para a Fase II que vai até setembro de 2020, período de contratação da nova consultoria que executará a Fase II.

Após a fase de Diagnóstico Participativo (detalhada melhor no histórico abaixo) e início dos trabalhos em campo, foram realizadas diversas atividades com as 69 comunidades envolvidas na Fase I: reuniões de retomada nas comunidades, identificação de temas geradores, formação de comissões comunitárias, visitas de vivência, reuniões com as comissões, ações formativas por comunidade e agrupadas e intercâmbios de experiência entre as comunidades. Ao final da Fase de Transição está previsto um encontro regional com lideranças de todas as comunidades.

Alguns movimentos importantes realizados pelas comunidades participantes do projeto puderam ser observados durante esse período e podem ter sido estimulados pelo trabalho do PEA, tais como:

- Durante as audiências públicas do processo de licenciamento ambiental do Etapa 3 do Pré-sal e durante os eventos do Rede Comunidade (do Programa de Comunicação Social Regional da Bacia de Santos – PCSR-BS), as comunidades fizeram importantes manifestações e protocolo de documentos. Além disso, foram formados Grupos de Trabalho (GTs) municipais para discutir o EIA Rima do empreendimento no Litoral Norte de São Paulo; e

- O GT de São Sebastião continuou suas atividades, que se desdobraram na elaboração e proposição do Fundo Emergencial de São Sebastião (FESS) para casos de acidentes e emergências;

- As comunidades pesqueiras tiveram participação ativa na construção do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha do Litoral Norte de São Paulo (APAMLN) e da APA Marinha Boto Cinza;

- A luta pela Educação Diferenciada foi fortalecida com a ampliação do trabalho do Coletivo de Educação Diferenciada de Paraty para a Ilha Grande e para Ubatuba, com conquistas importantes do segundo segmento em escolas da costeira de Paraty;

- As comunidades da Ilha Grande também formaram um GT para discutir seus principais problemas, propor soluções e cobrar as autoridades competentes, o qual está se mostrando bastante atuante e também já obteve conquistas para os pescadores;

- Entre outros movimentos que podem ser observados nos relatórios anuais de acompanhamento do projeto, clicando aqui.  

Na Fase II do PEA está prevista a participação de 109 comunidades e a continuidade do trabalho na Linha de Ação A, de organização comunitária, contida nas bases técnicas e demais diretrizes estabelecidas pela Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA n° 01/2010 e pela Instrução Normativa do IBAMA nº 02, de 27 de março de 2012.

A justificativa para a manutenção da Linha de Ação A se dá pela necessidade de continuidade do processo educativo iniciado em 2017 (Fase I), desenvolvendo processos educativos com vistas ao fortalecimento da organização social das comunidades na região de abrangência do PEA, de forma a contribuir para a permanência nos territórios onde vivem e trabalham e para a participação qualificada na gestão socioambiental. A proposta da manutenção dessa Linha de Ação se deu ao longo do desenvolvimento da Fase I do PEA, na qual se pode constatar que os resultados alcançados se mostraram mais próximos da definição prevista na Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA n° 01/2010, especialmente com a construção das complementações metodológicas que possibilitaram maior aproximação com a Linha de Ação A. As complementações metodológicas podem ser acessadas clicando aqui.

Você pode conhecer o Plano de Trabalho da Fase 2 do PEA Costa Verde, aprovado pelo Ibama em 24 janeiro de 2020, clicando aqui.

Histórico

Para a Petrobras definir este projeto em seu início, foi necessário desenvolver algumas fases de diagnose, denominadas de Diagnóstico Participativo (DP). Para esse diagnóstico, foi realizado um processo de caracterização socioambiental com a finalidade de levantar as políticas públicas, os problemas ambientais, os empreendimentos mais importantes nesta região e, principalmente, as comunidades e grupos sociais vulneráveis, com direta dependência dos recursos naturais e potencialmente afetados pelas atividades da cadeia de petróleo e gás. Posteriormente, foram levantados alguns dados primários, de forma participativa, tais como: os problemas socioambientais e conflitos relacionados ou não com a cadeia de petróleo e gás, assim como as potencialidades daquelas comunidades e o sujeito prioritário da ação educativa.

No PEA RIO, esse processo de Diagnóstico Participativo foi dividido em duas regiões: Baías de Ilha Grande e de Sepetiba. Os relatórios finais desse diagnóstico foram protocolados no Ibama. Você pode conhecer o resultado desse trabalho clicando aqui. No PEA Costa Verde foram incluídos os municípios do Litoral Sul do Rio de Janeiro: Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty. Para os demais municípios (Itaguaí e Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro) que fazem parte da Baía de Sepetiba, o Ibama analisou que o Projeto de Educação Ambiental apresentado pela empresa não era aplicável, uma vez que a Petrobras não faz uso frequente das instalações do Porto de Itaguaí. Assim, até o momento, não estão previstos projetos de educação ambiental para a região da Baía de Sepetiba.

No PEA SP, essa fase de Diagnóstico Participativo foi realizada nos 16 municípios que compõem o litoral paulista, sendo considerado Litoral Norte (LN) os municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela; Litoral Centro (LC) os municípios de Bertioga, Guarujá, Santos, Cubatão, São Vicente, Praia Grande, Itanhaém, Mongaguá e Peruíbe; e Litoral Sul (LS) os municípios de Iguape, Ilha Comprida e Cananéia. Aqui você pode conhecer o resultado do DP do Litoral Norte, Litoral Centro e Litoral Sul de São Paulo. Como mencionado no início, após a fase de diagnóstico, no PEA Costa Verde ficaram incluídos os municípios do Litoral Norte (São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba). Para os demais municípios do litoral de São Paulo, que fazem parte do Litoral Centro e do Litoral Sul, a Petrobras apresentou, no início de 2018, outras propostas de projetos de educação ambiental ao Ibama. Essas propostas passaram por avaliação e em 2019, como condicionante da Licença Prévia da Etapa 3 do Pré-sal, o IBAMA solicitou em seu lugar a elaboração de outro projeto na linha de atuação B, de Controle social da aplicação de royalties e de participações especiais da produção de petróleo e gás natural, que teve seu plano de trabalho aprovado e está em contratação. Você pode conhecer esse novo projeto, denominado Rendas do Petróleo, clicando aqui.