Marcos Vinícius de Mello, gerente de meio ambiente da Petrobras – unidade de negócio da Bacia de Santos, ministrou a palestra “Pré-sal e os programas /projetos condicionantes da Bacia de Santos”, abordando a gestão ambiental da Petrobras no desenvolvimento da exploração e produção de petróleo no pré-sal e os projetos condicionantes ambientais exigidos no processo de licenciamento. Para concluir, ele destacou a importância da discussão sobre o uso desses recursos para as gerações futuras. “Não podemos esquecer de que os royalties são uma compensação financeira pelo uso de um recurso que é de todo povo brasileiro”.
Para esclarecer as regras e legislação que regulamentam a destinação e valores dos royalties, Roney Afonso Poyares, coordenador da Superintendência de Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo (ANP), apresentou a palestra “Aporte de recursos do petróleo e gás na região: cenário atual e futuros – compreensão do sistema e os critérios de distribuição de royalties”.
Cada campo produtor de petróleo tem uma alíquota de valor de royalties, que é definida em contrato, e varia de 5 a 15% da receita bruta do campo. Esse valor é dividido entre a União, Estados e Municípios. “A ANP não define isso. Ela apenas faz a distribuição com base nos critérios definidos em uma série de leis e decretos”.
Vale destacar que além dos royalties, existe ainda a “participação especial”, que constitui uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural, nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade.
Sobre o cenário atual e futuro, Roney destacou que, embora a arrecadação de royalties e participações especiais deva se manter estável nos próximos cinco anos, variando entre R$ 56 a R$ 58 bilhões no Brasil, no caso do Estado de São Paulo a estimativa é de queda, saindo de R$ 2,3 milhões em 2019 para R$ 1 milhão em 2023. O município mais afetado por essa queda será Ilhabela, que perderá praticamente a metade do valor que recebe atualmente.
Aprendizado com a experiência de outros municípios
O painel “ Consequências dos aportes de recursos da cadeia do P&G e dependência do uso dos royalties e outros recursos da cadeia do petróleo: experiência no Brasil e no mundo” teve a participação do professor dr. José Luiz Vianna da Cruz, coordenador de pesquisa do programa de mestrado e doutorado em planejamento regional e gestão da Cidade; professor dr. Rodrigo Serra, professor de engenharia de produção da CEFET/RJ e Henrique Diniz de Oliveira, analista de controle externo do grupo de atuação especializada no combate à sonegação fiscal e aos ilícitos contra a ordem tributária – GAESF/Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Um dos destaques foi a experiência dos municípios do Norte Fluminense: a dependência da renda petrolífera levou a uma profunda crise quando houve queda na arrecadação a partir de 2014. Algumas saídas apontadas pelos integrantes do painel passam pelo uso planejado dos recursos, pela vinculação desses recursos para realização de investimentos ou ainda a criação de um fundo soberano.
“A experiência mostra que não se pode pensar em uma solução individual para cada município: os impactos positivos nos municípios ricos provocam impactos nos municípios pobres, que retornam aos ricos como negativos: quanto maior é a desigualmente, maior esses impactos. Basta ver o mapa da violência de Campos e Macaé”, pontuou o professor dr. José Luiz.
O segundo painel do dia abordou o tema “Consequências dos aportes de recursos da cadeia do petróleo no litoral norte de SP”, com a participação de Gilda Nunes, presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ilhabela e Carlos Nunes, diretor executivo do Instituto Ilhabela Sustentável.
Foram apresentados como a participação e o controle social podem ser uma forma de mitigação, pelo menos parcial, dessa dependência aos recursos. Com a atuação do Instituto em Ilhabela (município que tem 79,8% das suas receitas advindas dos royalties e participações), foi possível alcançar grandes avanços como a criação do fundo soberano do município com o aumento gradual do percentual destinado, compromisso no investimento em pontos fundamentais para a população, como saneamento básico e convênio com a Fundação Florestal para ampliar o turismo no parque estadual.
Segundo dia foi de debate e diálogo sobre os próximos passos
A palestra “Como as regulações e instrumentos de ordenamento territorial dialogam para construção de um cenário futuro da região” abriu as discussões do segundo dia do evento. Com a apresentação de Patrícia Menezes Cardoso, advogada e doutoranda da universidade de Coimbra, e mediação da professora dra. Simone Mendonça dos Santos, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, foram levantados os desafios do cenário atual, como a revisão do marco regulatório do pré-sal e a entrada de novos operadores, e também os instrumentos de controle social para a construção de um futuro da região.
Para finalizar o evento, foi realizada uma grande mesa de debate e diálogo sobre o tema “Controle social do aporte de recursos da indústria de petróleo e gás no litoral norte: o que já foi feito e o que ainda deve ser feito “, com a moderação do professor dr. José Luiz Vianna da Cruz e a participação de Pedro Henrique Koehler, do Ibama; Gilda Nunes, do Conselho de Meio Ambiente de Ilhabela; Thiago Correa, secretário de Fazenda de Ilhabela; Ricardo Romera, secretário de Fazenda de Caraguatatuba; Marci Antonio Guti, presidente da Câmara de Vereadores de Ilhabela; Marcio José dos Santos, gestor da APA Marinha Litoral Norte, representando da Fundação Florestal; Kelen Leite, representando o ICMBIO, além de representantes das comunidades tradicionais: Vagno Martins da Cruz, caiçara de São Gonçalo; Luiz Cláudio Bernardes, o Santiago, caiçara de Ubatuba e Ivanilde Pereira da Silva, indígena da Aldeia Yakã Porã.
Na parte da tarde, a sociedade civil presente com a mediação da Fundação Florestal conduziu uma grande roda de debate entre os participantes para discutir possíveis ações a serem realizadas com base em tudo o que foi discutindo durante o evento.
Acesse as apresentações realizadas durante o Seminário:
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Pré-sal e os programas /projetos condicionantes da Bacia de Santos
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Painel “ Consequências dos aportes de recursos da cadeia do P&G e dependência do uso dos royalties e outros recursos da cadeia do petróleo: experiência no Brasil e no mundo” – prof. Dr. José Luiz Vianna da Cruz
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Painel “ Consequências dos aportes de recursos da cadeia do P&G e dependência do uso dos royalties e outros recursos da cadeia do petróleo: experiência no Brasil e no mundo” – Henrique Diniz de Oliveira
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Painel “Consequências dos aportes de recursos da cadeia do petróleo no litoral norte de SP”
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Palestra: “Como as regulações e instrumentos de ordenamento territorial dialogam para construção de um cenário futuro da região”
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Apresentação ICMBio Alcatrazes recursos compensação