Comunicação
Bacia de Santos

Este plano tem como objetivo compensar as comunidades pesqueiras artesanais devido à interferência causada em suas atividades de pesca, especialmente pela exclusão temporária gerada à atividade.

Sua implementação esta embasada na Política Nacional de Educação Ambiental, promulgada pela Lei nº 9795/99 e pelo Decreto nº 4.281/02, que a regulamenta.

O plano consiste em fomentar projetos locais voltados ao fortalecimento da atividade de pesca artesanal e ao uso sustentável dos recursos pesqueiros. O PCAP inclui ações que são definidas em conjunto com as comunidades pesqueiras afetadas, levando em consideração suas necessidades e visando capacitá-las, de maneira a possibilitar a participação efetiva destas na gestão dos recursos ambientais e pesqueiros da região.

Suas premissas determinam a utilização de metodologias participativas, de forma a garantir que os projetos selecionados atendam demandas reais das comunidades.

PCAP do duto de Mexilhão

No caso do gasoduto marítimo do Projeto de Mexilhão, o PCAP recebeu o nome de Programa de Ação Participativa para a Pesca (PAPP), que teve por objetivo compensar as comunidades pesqueiras artesanais do litoral norte paulista pelos impactos causados pela criação de área de exclusão de pesca, durante a sua instalação em águas rasas.

O programa atendeu 28 comunidades (veja tabela abaixo) da área de influência do empreendimento de Mexilhão nos municípios paulistas de Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela.

A abordagem metodológica do PAPP foi baseada em métodos participativos com o objetivo de envolver os atores locais no processo de construção de projetos e promover sua sustentabilidade, uma vez que possibilitavam a apropriação dos mesmos pela comunidade, promovemdo o fortalecimento e a organização social das comunidades.

O projeto foi dividido em três vertentes:

- Projetos estruturantes: correspondiam à execução de obras de engenharia civil para a construção e aquisição de bens imóveis, como ranchos de pesca, fábricas de gelo e boxe de comercialização de pescado ou aquisição de equipamentos para apoio à atividade pesqueira.

- Projetos de recuperação da frota pesqueira artesanal: execução de ações para proporcionat melhorias nas embarcações contempladas pelo programa, como reforma ou substituição de embarcações, reforma ou substituição de motores e adequação dos materiais de salvatagem, de acordo com os padrões exigidos pela Capitania dos Portos de São Sebastião. Adicionalmente foram realizados a regularização documental e cursos de primeiros socorros, combate a incêndio e mecânica básica de motores de embarcações.

- Projetos de capacitação: execução de cursos profissionalizantes voltados à geração de renda e ao oferecimento de melhores condições de trabalho aos pescadores e suas famílias.

Os projetos que integraram o PAPP e suas respectivas comunidades foram os seguintes:  

Para conhecer o Programa de Ação Participativa para a Pesca do duto de Mexilhão, clique aqui.

Para acessar o Relatório de Finalização do PAPP do duto de Mexilhão, clique aqui.

Para a execução do PAPP, a Petrobras firmou convênio com a Fundação de Estudos e Pesquisas Aquáticas (Fundespa). Os relatórios referentes à implantação do PAPP são documentos públicos e podem ser solicitados ao Ibama.

Dentre as ações do PAPP, a "Reforma de Embarcações" foi um dos projetos de compensação eleitos por algumas comunidades de pescadores.

O vídeo abaixo registra as etapas que envolveram as reformas, assim como seu vínculo e importância para a cultura caiçara.

PCAP do gasoduto Rota 3

O PCAP do gasoduto marítimo Rota 3 tem por objetivo compensar os pescadores artesanais de baixa mobilidade e demais atores sociais envolvidos nesta cadeia, que sofrerão interferência em suas atividades produtivas durante o período de instalação do trecho marítimo em águas rasas desse gasoduto.

Para determinar quais comunidades pesqueiras utilizam a área de implantação do gasoduto, foram utilizados os dados do Projeto de Caraterização Socioeconômica da Atividade de Pesca e Aquicultura da Bacia de Santos – PCSPA-BS, desenvolvido entre 2014 e 2015, para cumprir outra condicionante ambiental determinada pelo Ibama. Esse projeto constatou que algumas localidades de pesca dos municípios de Niterói, Maricá e Saquarema utilizam a área da implantação do gasoduto como área de pesca.

A partir dos dados levantados pelo PCSPA-BS, a empresa Print Comunicação, contratada para desenvolver o PCAP, foi a campo e fez uma atualização do levantamento sobre essas localidades e constatou que algumas delas apresentam características industriais ou possuem embarcações de alta mobilidade, não sendo assim o público definido para esta compensação, e por isso não farão parte do PCAP.  Neste mesmo trabalho, foram identificadas algumas novas comunidades que utilizam a diretriz do gasoduto como área de pesca e possuem as características necessárias para participar do processo.

Como resultado chegou-se à conclusão de que o PCAP será implementado nas seguintes comunidades:

O PCAP utiliza metodologias participativas que envolvem os atores locais no processo de construção de projetos compensatórios que sejam sustentáveis econômica e ambientalmente; sejam apropriados e geridos pelas comunidades e; fortaleçam a sua organização social. A implantação do PCAP tem seguintes etapas:

Mobilização Social

Realização de visitas para reconhecimento dos territórios, atualização das informações quanto à caracterização da pesca, mobilização e definição de locais e datas das primeiras reuniões.

Diagnóstico

Realização de reuniões com cada uma dessas comunidades que farão parte do processo (pesca artesanal de baixa mobilidade) para analisar as bases de recursos comunitárias, conhecer a realidade da pesca artesanal local e levantar, preliminarmente, as demandas de projetos para cada comunidade. Fica a critério das comunidades formarem agrupamentos para definir um único projeto afim ou definirem projetos para cada uma delas.

Devolutivas

Definidos os projetos, será levantado e apresentado pela Print os problemas e potencialidades de cada projeto para auxiliar a comunidade na decisão quanto à priorização dos mesmos, para enfim eleger o projeto que será implementado pelo PCAP em cada uma das comunidades ou agrupamento delas. Cada projeto será acompanhado por uma comissão voluntária eleita pela respectiva comunidade.

Acompanhamento de Implementação do Projeto

Serão realizadas reuniões com estas comissões para acompanhamento do processo e definição de regras de uso e gestão dos projetos que serão discutidas e aprovadas pela respectiva comunidade em encontros ampliados. Caso necessário, será realizada de forma coletiva, a correção de desvios /problemas que venham a ser encontrados durante a implantação do projeto.

A programação das reuniões em cada uma das comunidades pode ser consultada na seção Agenda deste site.

Para conhecer o Plano de Trabalho do PCAP do gasoduto Rota 3, clique aqui.