Comunicação
Bacia de Santos

Royalties


Os royalties são uma compensação financeira paga à União pelas empresas produtoras de petróleo e gás natural no Brasil como forma de compensar a sociedade pela utilização destes recursos, que não são renováveis.

Os royalties são calculados com base nos valores de produção dos campos e consideram o valor médio do produto no mês, além de outras variáveis.

A Petrobras, assim como outras empresas do setor, faz o pagamento dos royalties devidos à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que faz o repasse com base nos valores calculados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Tais cálculos são realizados de acordo com as leis nº 9.478/1997 e 7.990/1989. Assim, não há intervenção das empresas produtoras na destinação desses recursos.

A distribuição dos royalties é feita entre estados e municípios brasileiros, ao Comando da Marinha, ao Ministério de Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial (administrado pelo Ministério da Fazenda, que o distribui a todos os estados e municípios do país, de acordo com critérios específicos).
 

Participações especiais

Além dos royalties, existe outra forma de arrecadação relacionada à produção de petróleo e gás: as participações especiais. Este valor, no entanto, é pago apenas para campos produtores de óleo e gás natural com grande volume de produção ou grande rentabilidade.

A participação especial é distribuída entre o Ministério de Minas e Energia (40%), Ministério do Meio Ambiente (10%) e estados e municípios produtores ou confrontantes com a plataforma continental onde ocorre a produção (sendo 10% para os estados e 10% para os municípios).

Informações detalhadas sobre pagamento de royalties e participações podem ser encontradas no site da ANP.

Confira abaixo os valores pagos em royalites (em reais) para as cidades da área de influência dos projetos da Petrobras na Bacia de Santos em até julho de 2017:

 

Confira abaixo os valores pagos em royalites (em reais) em dezembro de 2016 e setembro de 2017 por campo produtor na Bacia de Santos.


Confira abaixo os valores pagos em participações especiais* (em reais) para as cidades da área de influência dos projetos da Petrobras na Bacia de Santos referentes à produção ao longo de 2016.

 

* Estes valores não se referem exclusivamente à produção de projetos da Petrobras.